Agronegócio busca novas formas de financiamento para ampliar acesso ao crédito

Buscar recursos para investimento ou capital de giro recorrendo ao crédito rural tradicional e às linhas bancárias convencionais deixou de ser a única alternativa do agronegócio. Cada vez mais o setor tem recorrido a estruturas de mercado de capitais baseadas em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), segundo constata o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, que atua na estruturação desses fundos.

 

Para Lucas Moreira Gonçalves, sócio do Martinelli e especialista em Mercado de Capitais, o movimento reflete uma mudança estrutural na estratégia de captação de recursos e financiamento ao setor, e pode ampliar o acesso ao capital para empresas do agronegócio e estimular investimentos em expansão produtiva.

 

“O agronegócio brasileiro sempre foi extremamente eficiente do ponto de vista produtivo. Agora, começamos a ver uma evolução na forma como o setor organiza seu financiamento. Estruturas como FIDCs e Fiagro estão ajudando a transformar recebíveis e fluxos de recursos da cadeia produtiva em plataformas estruturadas de capital”, afirma.

 

O especialista explica que, na prática, o que ocorre é a criação de plataformas de crédito dentro das próprias cadeias produtivas, por meio das quais o setor consegue antecipar recursos que têm a receber, por meio de fundos que reúnem o capital de investidores institucionais.

 

“Produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias geram fluxos previsíveis de recebíveis que podem ser estruturados dentro de fundos regulados. Esses fundos antecipam liquidez para a cadeia produtiva enquanto investidores institucionais passam a financiar diretamente o setor”, explica o especialista em Mercado de Capitais do Martinelli.

Esse movimento ocorre no momento que o custo do capital voltou ao centro das atenções e decisões empresariais. Após anos de liquidez global elevada, empresas passaram a discutir não apenas a captação de recursos, mas também a arquitetura de financiamento de suas operações.

 

Na avaliação do sócio do Martinelli, a mudança vai além da diversificação de funding. “Quando uma cadeia produtiva passa a estruturar seu financiamento por meio de um fundo, ela não está apenas captando recursos. Ela está organizando uma plataforma de crédito própria, com governança, previsibilidade de fluxo e acesso a investidores institucionais. Isso muda a forma como o capital circula dentro do setor.”

 

O especialista do Martinelli lembra que, nos últimos anos, o marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil passou por uma reformulação relevante com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 e suas atualizações, incluindo a regulamentação definitiva do Fiagro pela Resolução CVM nº 214/2024. Esse novo ambiente regulatório ampliou a flexibilidade das estruturas de fundos e abriu espaço para veículos dedicados ao financiamento das cadeias agroindustriais.

 

Segundo Gonçalves, determinadas estruturas de Fiagro podem operar com forte concentração em direitos creditórios vinculados ao agronegócio — o que aproxima seu funcionamento econômico da lógica tradicional dos FIDCs.

 

Uso de créditos acumulados de ICMS

Estados como Goiás e Paraná passaram a adotar mecanismos que permitem utilizar créditos acumulados de ICMS como parte de estruturas de investimento vinculadas a fundos estruturados. Nesse contexto, ganha relevância a integração entre os ativos fiscais acumulados pelas empresas do agronegócio e essas estruturas de fundos do mercado de capitais.

 

No caso de Goiás, o Decreto nº 10.756/2025 autorizou a transferência de créditos acumulados de ICMS vinculada à aquisição de cotas de fundos como FIDCs, Fiagro ou FIPs (Fundos de Investimento em Participações), desde que os recursos sejam destinados a projetos produtivos no Estado.

 

Já no Paraná, o Decreto nº 9.951/2025 regulamentou a utilização de créditos acumulados de ICMS como contrapartida à aquisição de cotas de FIDCs voltados ao financiamento da cadeia agroindustrial.

 

“Historicamente, muitas empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS que acabam permanecendo anos nos balanços com baixa liquidez. Algumas legislações estaduais começam a permitir que esses créditos sejam integrados a estruturas de financiamento produtivo. Isso cria uma conexão interessante entre política fiscal e mercado de capitais”, diz Gonçalves.

 

Na avaliação do advogado, esse tipo de modelo pode ampliar o acesso ao capital para empresas do setor. “O agronegócio brasileiro já demonstrou enorme capacidade de inovação tecnológica. O próximo salto de competitividade tende a vir da organização financeira das cadeias produtivas. Quem compreender essa dinâmica tende a acessar capital de forma mais eficiente e ganhar vantagem competitiva”, completa Lucas Moreira Gonçalves.