Conselho cobra que Prefeitura de Itabaiana corrija baixos salários de assistentes sociais em concurso

O Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS-PB/13ª Região) oficializou, junto à Prefeitura de Itabaiana e à Comissão Permanente de Concursos da UEPB (CPCon), uma contestação formal ao edital nº 001/2026. A autarquia federal repudia o vencimento de R$ 1.621,00 fixado para o cargo de assistente social, com jornada de 30 horas semanais. O Conselho argumenta que o valor é “significativamente reduzido” diante da complexidade das atribuições profissionais e da formação de nível superior exigida pela Lei nº 8.662/1993.

No ofício encaminhado à Prefeitura e à banca examinadora, o CRESS-PB destaca que o edital fere o princípio da isonomia e o Artigo 39 da Constituição Federal, que exige que a remuneração no serviço público observe a natureza e a responsabilidade dos cargos. A análise do certame revelou que outras profissões de nível superior, com a mesma carga horária, possuem salários substancialmente maiores, enquanto o valor destinado ao Serviço Social aproxima-se de cargos que exigem apenas o nível médio de escolaridade.

A gestão do Conselho enfatiza que o assistente social desempenha um papel estratégico na mediação entre o Estado e a população, atuando diretamente no planejamento e execução de políticas de saúde, assistência social e educação. Para a autarquia, a manutenção de um patamar remuneratório tão baixo contribui para a desvalorização do trabalho profissional e compromete a própria qualificação das ações estatais voltadas ao enfrentamento das expressões da questão social.

Além do envio do ofício, o CRESS-PB publicou uma Nota de Repúdio para dar visibilidade pública ao caso e reforçar a pressão institucional por mudanças. O documento exige a reexame imediato dos parâmetros financeiros do edital, solicitando que a gestão municipal e a CPCon retifiquem o certame para garantir vencimentos compatíveis com a dignidade do exercício profissional e com os parâmetros defendidos pelas entidades da categoria.

O Conselho informou que segue à disposição para o diálogo institucional, mas reiterou que monitora o processo atentamente para assegurar a valorização das(os) assistentes sociais e a viabilização dos direitos da população usuária das políticas públicas na região.