4ª Semana Nacional do Registro Civil acontece de 13 a 17 de abril em todo o país

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! será realizada entre os dias 13 e 17 de abril de 2026 em todos os estados e no Distrito Federal. A ação, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e busca ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue o Provimento nº 199/2025, que orienta a atuação conjunta da Corregedoria Nacional e das Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais. A mobilização envolve ainda órgãos da União, governos estaduais e municipais, entidades representativas dos cartórios, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

O mutirão tem como foco garantir o registro civil e documentos básicos a populações que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica, incluindo pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pessoas com transtornos mentais ou quaisquer formas de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, mulheres em situação de violência acolhidas em instituições, pessoas trans, travestis, transexuais e idosos em situação de abandono ou institucionalizados.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata da Câmara, a ação reafirma o compromisso do Judiciário com a erradicação do sub-registro e a promoção da cidadania plena. “A Semana ‘Registre-se!’ representa uma mobilização essencial para assegurar que as populações em situação de maior vulnerabilidade social tenham acesso ao seu direito fundamental de existência jurídica”, afirmou.

Segundo a magistrada, ao viabilizar o registro civil e a documentação básica, é possível ampliar o acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência social. “Estamos abrindo as portas para que esses cidadãos acessem políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Nossa atuação, em estrita observância ao Provimento nº 199/2025 do CNJ, foca na união de esforços com os registradores civis e órgãos parceiros para transformar a realidade social e garantir dignidade a todos os paraibanos”, acrescentou.